PDL 196/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDL 196/2025 Parecer do Relator 11/12/2025 Cezinha de Madureira Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDL 196/2025 Parecer de Comissão 17/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PDL 196/2025 Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDL 196/2025 Redação Final 26/02/2026 Cezinha de Madureira Redação Final ao PDL 196/2025 Inteiro teor