PDL 190/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDL 190/2025 Parecer do Relator 09/12/2025 Alice Portugal Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDL 190/2025 Parecer de Comissão 17/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PDL 190/2025 Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDL 190/2025 Redação Final 25/02/2026 Alice Portugal Redação Final ao PDL 190/2025 Inteiro teor