| PRL 1 CCJC => PDL 189/2025 |
Parecer do Relator |
22/07/2025 |
Clodoaldo Magalhães |
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 189/2025 |
Parecer de Comissão |
13/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PDL 189/2025
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 189/2025 |
Redação Final |
29/08/2025 |
Clodoaldo Magalhães |
Redação Final ao PDL 189/2025
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 189/2025 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
10/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
PARF PDL 189/2025 Parecer da Comissão (CCJC)
Inteiro teor
|