| PRL 1 CE => PL 2206/2025 |
Parecer do Relator |
05/08/2025 |
Nely Aquino |
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CE => PL 2206/2025 |
Substitutivo |
05/08/2025 |
Nely Aquino |
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que “regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, a fim de instituir a oferta de material escolar para estudantes da educação infantil e do ensino fundamental.
Inteiro teor
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| PRL 2 CE => PL 2206/2025 |
Parecer do Relator |
14/10/2025 |
Nely Aquino |
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CE => PL 2206/2025 |
Substitutivo |
14/10/2025 |
Nely Aquino |
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que “regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, a fim de instituir a oferta de material escolar para estudantes da educação infantil e do ensino fundamental
Inteiro teor
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| PRL 3 CE => PL 2206/2025 |
Parecer do Relator |
07/07/2026 |
AJ Albuquerque |
Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CE => PL 2206/2025 |
Substitutivo |
07/07/2026 |
AJ Albuquerque |
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que “regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, a fim de instituir a oferta de material escolar para estudantes da educação infantil e do ensino fundamental.
Inteiro teor
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| PAR 1 CE => PL 2206/2025 |
Parecer de Comissão |
16/07/2026 |
Comissão de Educação |
Parecer da Comissão (CE) ao PL 2206/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CE => PL 2206/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/07/2026 |
Comissão de Educação |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2206/2025
Inteiro teor
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