| PRL 1 CDE => PL 2204/2025 |
Parecer do Relator |
14/10/2025 |
Zé Adriano |
Parecer do Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDE => PL 2204/2025 |
Substitutivo |
14/10/2025 |
Zé Adriano |
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, e o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), para considerar o computador portátil pessoal como bem de uso pessoal nas hipóteses que especifica.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDE => PL 2204/2025 |
Parecer de Comissão |
14/11/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
Parecer da Comissão (CDE) ao PL 2204/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDE => PL 2204/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/11/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2204/2025
Inteiro teor
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