| PRL 1 CPASF => PL 2193/2025 |
Parecer do Relator |
02/09/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2193/2025, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 2193/2025 |
Substitutivo |
02/09/2025 |
Laura Carneiro |
Altera os artigos 1.694 e 1.703 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para considerar os cuidados efetivos como critério na fixação da contribuição dos genitores para a manutenção dos filhos.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PL 2193/2025 |
Parecer de Comissão |
24/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 2193/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPASF => PL 2193/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
24/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2193/2025
Inteiro teor
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