| PRL 1 CPD => PL 2164/2025 |
Parecer do Relator |
22/07/2025 |
Silvia Cristina |
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 2164/2025 |
Substitutivo |
22/07/2025 |
Silvia Cristina |
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de incentivo fiscal para empresas de tecnologia que ofertem dispositivos assistivos com desconto para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com vistas à promoção do direito à comunicação alternativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 2164/2025 |
Parecer de Comissão |
21/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 2164/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 2164/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2164/2025
Inteiro teor
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