| PRL 1 CASP => PL 2154/2025 |
Parecer do Relator |
17/09/2025 |
Delegada Ione |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), aprovação do Projeto de Lei nº 2.154, de 2025, e das Emendas na Comissão nº
1/2025 CASP e nº 2/2025 CASP, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CASP => PL 2154/2025 |
Substitutivo |
17/09/2025 |
Delegada Ione |
Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a apologia ao crime, facções criminosas, tráfico de drogas, atos de violência e uso de drogas ilícitas e adota outras providências.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CASP => PL 2154/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
06/11/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2154/2025
Inteiro teor
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| PAR 1 CASP => PL 2154/2025 |
Parecer de Comissão |
06/11/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Parecer da Comissão (CASP) ao PL 2154/2025
Inteiro teor
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