| PRL 1 CAPADR => PL 2149/2025 |
Parecer do Relator |
19/08/2025 |
Rafael Simoes |
Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CAPADR => PL 2149/2025 |
Substitutivo |
19/08/2025 |
Rafael Simoes |
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para incluir isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR para os pequenos produtores de leite enquadrados como agricultores familiares
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PL 2149/2025 |
Parecer de Comissão |
08/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Parecer da Comissão (CAPADR) ao PL 2149/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CAPADR => PL 2149/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2149/2025
Inteiro teor
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