| PRL 1 CSPCCO => PL 2119/2025 |
Parecer do Relator |
02/10/2025 |
Delegado Fabio Costa |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Fábio Costa (PP-AL), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 2119/2025 |
Substitutivo |
02/10/2025 |
Delegado Fabio Costa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de identificação biométrica para verificação da identidade da pessoa alvo de mandado de prisão.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 2119/2025 |
Parecer de Comissão |
21/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 2119/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 2119/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2119/2025
Inteiro teor
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