PL 2103/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Comunicação (CCOM )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCOM => PL 2103/2025 | Parecer do Relator | 21/10/2025 | Ossesio Silva | Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCOM => PL 2103/2025 | Substitutivo | 21/10/2025 | Ossesio Silva | Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para estabelecer mecanismo colaborativo de denúncias via ferramentas de supervisão parental, garantir revisão humana em moderação de conteúdo, prever responsabilização subsidiária específica e fortalecer medidas educativas de proteção digital infantojuvenil. Inteiro teor |