| PRL 1 CCOM => PL 2103/2025 |
Parecer do Relator |
21/10/2025 |
Ossesio Silva |
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCOM => PL 2103/2025 |
Substitutivo |
21/10/2025 |
Ossesio Silva |
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para estabelecer mecanismo colaborativo de denúncias via ferramentas de supervisão parental, garantir revisão humana em moderação de conteúdo, prever responsabilização subsidiária específica e fortalecer medidas educativas de proteção digital infantojuvenil.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCOM => PL 2103/2025 |
Parecer do Relator |
17/03/2026 |
Ossesio Silva |
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCOM => PL 2103/2025 |
Substitutivo |
18/03/2026 |
Ossesio Silva |
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para dispor sobre mecanismos de denúncia por meio de ferramentas de supervisão parental, salvaguardas em processos de moderação de conteúdo, hipótese específica de responsabilização subsidiária e ações de educação digital voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Inteiro teor
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