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PLP 109/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 109/2025 Parecer do Relator 30/10/2025 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 109/2025 e do Substitutivo adotado Comissão de Minas e Energia - CME; e, no mérito, pela aprovação do Substitivo adotado da CME e pela rejeição do PLP 109/2025. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PLP 109/2025 Parecer do Relator 03/11/2025 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 109/2025 e do substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação do PLP 109/2025, na forma do substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela CME. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PLP 109/2025 Substitutivo 03/11/2025 Kim Kataguiri Inteiro teor
PRL 3 CFT => PLP 109/2025 Parecer do Relator 11/11/2025 Kim Kataguiri Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 109/2025 Parecer de Comissão 17/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PLP 109/2025 Substitutivo adotado pela Comissão 17/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal. Inteiro teor

Comissão de Minas e Energia (CME )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PLP 109/2025 Parecer do Relator 28/08/2025 Tião Medeiros Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CME => PLP 109/2025 Substitutivo 28/08/2025 Tião Medeiros Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal. Inteiro teor
PRL 2 CME => PLP 109/2025 Parecer do Relator 24/09/2025 Tião Medeiros Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CME => PLP 109/2025 Substitutivo 24/09/2025 Tião Medeiros Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal. Inteiro teor
PAR 1 CME => PLP 109/2025 Parecer de Comissão 01/10/2025 Comissão de Minas e Energia Parecer da Comissão (CME) ao PLP 109/2025 Inteiro teor
SBT-A 1 CME => PLP 109/2025 Substitutivo adotado pela Comissão 01/10/2025 Comissão de Minas e Energia Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PLP 109/2025 Parecer Preliminar de Plenário 10/12/2025 Otto Alencar Filho Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal. Inteiro teor
PRLP 2 => PLP 109/2025 Parecer Preliminar de Plenário 15/12/2025 Otto Alencar Filho Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal. Inteiro teor
PRLP 3 => PLP 109/2025 Parecer Preliminar de Plenário 18/03/2026 Neto Carletto Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal. Inteiro teor
RDF 1 => PLP 109/2025 Redação Final 07/04/2026 Neto Carletto Redação Final ao PLP 109/2025 Inteiro teor
PPP 1 => PLP 109/2025 Parecer Proferido em Plenário 07/04/2026 Neto Carletto Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, e dos Substitutivos das Comissões de Finanças e Tributação e de Minas e Energia, nos termos do Substitutivo adotado. Inteiro teor
SBT 1 => PLP 109/2025 Substitutivo 07/04/2026 Neto Carletto Inteiro teor
DVT 1 => PLP 109/2025 Declaração de Voto 07/04/2026 João Daniel DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO ao substitutivo apresentado ao PLP 109/2025 que "Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal." Inteiro teor
DVT 2 => PLP 109/2025 Declaração de Voto 07/04/2026 Reimont Declaração de voto ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que “Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados, para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal”. Inteiro teor
DVT 3 => PLP 109/2025 Declaração de Voto 07/04/2026 Geraldo Resende Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara Dos Deputados, declaro que, na votação nominal da sessão deliberativa extraordinária, iniciada às 14h, do dia 07 de abril de 2026, votei conforme orientação partidária, SIM ao texto. Inteiro teor