PLP 109/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 109/2025 | Parecer do Relator | 30/10/2025 | Kim Kataguiri | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 109/2025 e do Substitutivo adotado Comissão de Minas e Energia - CME; e, no mérito, pela aprovação do Substitivo adotado da CME e pela rejeição do PLP 109/2025. Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PLP 109/2025 | Parecer do Relator | 03/11/2025 | Kim Kataguiri | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 109/2025 e do substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação do PLP 109/2025, na forma do substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela CME. Inteiro teor |
| SBT 1 CFT => PLP 109/2025 | Substitutivo | 03/11/2025 | Kim Kataguiri | Inteiro teor |
| PRL 3 CFT => PLP 109/2025 | Parecer do Relator | 11/11/2025 | Kim Kataguiri | Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PLP 109/2025 | Parecer de Comissão | 17/11/2025 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CFT => PLP 109/2025 | Substitutivo adotado pela Comissão | 17/11/2025 | Comissão de Finanças e Tributação | Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal. Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CME => PLP 109/2025 | Parecer do Relator | 28/08/2025 | Tião Medeiros | Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CME => PLP 109/2025 | Substitutivo | 28/08/2025 | Tião Medeiros | Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal. Inteiro teor |
| PRL 2 CME => PLP 109/2025 | Parecer do Relator | 24/09/2025 | Tião Medeiros | Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CME => PLP 109/2025 | Substitutivo | 24/09/2025 | Tião Medeiros | Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal. Inteiro teor |
| PAR 1 CME => PLP 109/2025 | Parecer de Comissão | 01/10/2025 | Comissão de Minas e Energia | Parecer da Comissão (CME) ao PLP 109/2025 Inteiro teor |
| SBT-A 1 CME => PLP 109/2025 | Substitutivo adotado pela Comissão | 01/10/2025 | Comissão de Minas e Energia | Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => PLP 109/2025 | Parecer Preliminar de Plenário | 10/12/2025 | Otto Alencar Filho | Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal. Inteiro teor |
| PRLP 2 => PLP 109/2025 | Parecer Preliminar de Plenário | 15/12/2025 | Otto Alencar Filho | Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal. Inteiro teor |