| PRL 1 CCJC => PL 2078/2025 |
Parecer do Relator |
11/03/2026 |
Bia Kicis |
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PL 2078/2025 |
Parecer de Comissão |
30/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 2078/2025
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PL 2078/2025 |
Redação Final |
27/04/2026 |
Bia Kicis |
Redação Final ao PL 2078/2025
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PL 2078/2025 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
06/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
PARF PL 2078/2025 Parecer da Comissão (CCJC)
Inteiro teor
|
