| PRL 1 CCOM => PL 1933/2025 |
Parecer do Relator |
29/08/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste e dos apensador PL 2258/2025 e PL 2268/2025, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCOM => PL 1933/2025 |
Substitutivo |
29/08/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Proíbe a realização de ligações telefônicas automatizadas em massa (“robocalls”) no território nacional, reforça a proteção contra spam telefônico e estabelece penalidades.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCOM => PL 1933/2025 |
Parecer do Relator |
23/09/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 2258/2025, e do PL 2268/2025, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCOM => PL 1933/2025 |
Substitutivo |
24/09/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Proíbe a realização de ligações telefônicas automatizadas em massa (“robocalls”) no território nacional, reforça a proteção contra spam telefônico e estabelece penalidades.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCOM => PL 1933/2025 |
Parecer de Comissão |
30/09/2025 |
Comissão de Comunicação |
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 1933/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCOM => PL 1933/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/09/2025 |
Comissão de Comunicação |
Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 1933/2025
Inteiro teor
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