| PRLP 1 => PL 1924/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
13/10/2025 |
Rafael Brito |
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para dispor sobre a Estratégia Nacional de Desenvolvimento para a Primeira Infância (EDI 0-6); a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a previsão de metas específicas para a primeira infância nos instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS); e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para prever, nos planos de assistência social, planejamento específico de ações e iniciativas voltadas à atenção às crianças na primeira infância.
Inteiro teor
|
| RDF 1 => PL 1924/2025 |
Redação Final |
14/10/2025 |
Rafael Brito |
Redação Final ao PL 1924/2025
Inteiro teor
|
| PPP 1 => PL 1924/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
14/10/2025 |
Rafael Brito |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL) pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.
Inteiro teor
|
| PEP 1 => PL 1924/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário |
14/10/2025 |
Rafael Brito |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL) pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação.
Inteiro teor
|
| PRLP 2 => PL 1924/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
14/10/2025 |
Rafael Brito |
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para dispor sobre a Política Nacional Integrada da Primeira Infância; a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a previsão de metas específicas para a primeira infância nos instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS); e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para prever, nos planos de assistência social, planejamento específico de ações e iniciativas voltadas à atenção às crianças na primeira infância.
Inteiro teor
|
| PRLE 1 => PL 1924/2025 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
14/10/2025 |
Rafael Brito |
Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
Inteiro teor
|
| SBT 1 => PL 1924/2025 |
Substitutivo |
14/10/2025 |
Rafael Brito |
Inteiro teor
|
| PRLE 2 => PL 1924/2025 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
14/10/2025 |
Rafael Brito |
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para dispor sobre a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI).
Inteiro teor
|
| DVT 1 => PL 1924/2025 |
Declaração de Voto |
15/10/2025 |
Luiz Gastão |
DECLARAÇÃO DE VOTO DE VOTO DEP. LUIZ GASTÃO - DTQ 2 - PL 1924/2025
Inteiro teor
|