| PRL 1 CPASF => PL 1913/2025 |
Parecer do Relator |
22/09/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1913/2025 e da Emenda Nº 1/2025 CPASF, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CPASF => PL 1913/2025 |
Substitutivo |
22/09/2025 |
Laura Carneiro |
Altera a Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, para limitar a percepção de proventos de aposentadoria ao disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, quando cumulados com subsídios parlamentares na esfera estadual, distrital ou municipal
Inteiro teor
|
| PAR 1 CPASF => PL 1913/2025 |
Parecer de Comissão |
24/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 1913/2025
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CPASF => PL 1913/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
24/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1913/2025
Inteiro teor
|
