| PRL 1 CCOM => PL 1882/2025 |
Parecer do Relator |
21/10/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCOM => PL 1882/2025 |
Substitutivo |
21/10/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Estabelece diretrizes para plataformas digitais de interação e adoção de animais de estimação, popularmente conhecidas como “Tinder Pet”, com foco na proteção e bem-estar animal.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCOM => PL 1882/2025 |
Parecer de Comissão |
05/12/2025 |
Comissão de Comunicação |
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 1882/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCOM => PL 1882/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/12/2025 |
Comissão de Comunicação |
Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 1882/2025
Inteiro teor
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