PL 1879/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 1879/2025 | Parecer do Relator | 23/10/2025 | Luiza Erundina | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDU => PL 1879/2025 | Substitutivo | 23/10/2025 | Luiza Erundina | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer medidas destinadas à manutenção e regularização do abastecimento de água em áreas suscetíveis a desabastecimento em decorrência de seca. Inteiro teor |