| PRL 1 CDU => PL 1879/2025 |
Parecer do Relator |
23/10/2025 |
Luiza Erundina |
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDU => PL 1879/2025 |
Substitutivo |
23/10/2025 |
Luiza Erundina |
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer medidas destinadas à manutenção e regularização do abastecimento de água em áreas suscetíveis a desabastecimento em decorrência de seca.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDU => PL 1879/2025 |
Parecer de Comissão |
04/03/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Parecer da Comissão (CDU) ao PL 1879/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDU => PL 1879/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/03/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1879/2025
Inteiro teor
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