| PRL 1 CFT => PL 1878/2025 |
Parecer do Relator |
22/10/2025 |
Marangoni |
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1878/2025.
Inteiro teor
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| CVO 1 CFT => PL 1878/2025 |
Complementação de Voto |
18/11/2025 |
Marangoni |
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1878/2025, com emenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 1878/2025 |
Parecer de Comissão |
25/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o parecer.
Inteiro teor
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