| VTS 1 CME => PL 1793/2025 |
Voto em Separado |
07/04/2026 |
Cleber Verde |
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CME => PL 1793/2025 |
Substitutivo |
07/04/2026 |
Cleber Verde |
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para estender a isenção da tarifa de energia elétrica a idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), cadastrados em programas de transferência de renda, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh.
Inteiro teor
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| PAR 1 CME => PL 1793/2025 |
Parecer de Comissão |
13/05/2026 |
Comissão de Minas e Energia |
Parecer da Comissão (CME) ao PL 1793/2025
Inteiro teor
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| PRV 1 CME => PL 1793/2025 |
Parecer Vencedor |
13/05/2026 |
Paulo Guedes |
Parecer Vencedor, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela rejeição.
Inteiro teor
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