| PRL 1 CCJC => REC 1/2025 |
Parecer do Relator |
24/04/2025 |
Alex Manente |
Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pelo conhecimento parcial do Recurso n° 1/2025 e, na parte conhecida, pelo não provimento.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => REC 1/2025 |
Voto em Separado |
29/04/2025 |
Patrus Ananias |
Recurso interposto pelo Senhor Deputado Glauber Braga nos autos da Representação n. 5/2024, em que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar proferiu parecer recomendando a perda do mandato por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Inteiro teor
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| VTS 2 CCJC => REC 1/2025 |
Voto em Separado |
29/04/2025 |
Fernanda Melchionna |
Voto em Separado
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => REC 1/2025 |
Parecer de Comissão |
06/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer adotado pela CCJC ao REC 1/2025.
Inteiro teor
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