| PRL 1 CMULHER => PL 1789/2025 |
Parecer do Relator |
13/11/2025 |
Erika Kokay |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 1789/2025 |
Substitutivo |
13/11/2025 |
Erika Kokay |
Altera o artigo 54 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para garantir a criação obrigatória de instância disciplinar em associações sem fins lucrativos e assegurar a participação paritária de mulheres e homens nos órgãos diretivos e nos colegiados de apuração de ofensas sexuais em associações recreativas, esportivas ou sociais.
Inteiro teor
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| PAR 1 CMULHER => PL 1789/2025 |
Parecer de Comissão |
22/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Parecer da Comissão (CMULHER) ao PL 1789/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMULHER => PL 1789/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1789/2025
Inteiro teor
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