PL 1783/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1783/2025 | Parecer do Relator | 09/10/2025 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 1783/2025 | Parecer do Relator | 04/11/2025 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1783/2025 | Parecer de Comissão | 13/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 1783/2025 Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 1783/2025 | Redação Final | 11/12/2025 | Laura Carneiro | Redação Final ao PL 1783/2025 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 1783/2025 | Parecer de Comissão para Redação Final | 17/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | PARF PL 1783/2025 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 1783/2025 | Parecer do Relator | 11/08/2025 | Dagoberto Nogueira | Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CE => PL 1783/2025 | Substitutivo | 11/08/2025 | Dagoberto Nogueira | Acrescenta artigo à Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para dispor sobre a elaboração, pelo gestor local dos recursos desse Fundo, de relatório quadrimestral sobre sua execução, a ser apresentado ao Conselho de Acompanhamento e de Controle Social e ao Poder Legislativo do respectivo ente federado. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CE => PL 1783/2025 | Substitutivo adotado pela Comissão | 04/09/2025 | Comissão de Educação | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1783/2025 Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 1783/2025 | Parecer de Comissão | 04/09/2025 | Comissão de Educação | Parecer da Comissão (CE) ao PL 1783/2025 Inteiro teor |