| PRL 1 CPD => PL 1775/2025 |
Parecer do Relator |
03/10/2025 |
Max Lemos |
Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 1775/2025 |
Substitutivo |
03/10/2025 |
Max Lemos |
Dispõe sobre a isenção da taxa de emissão de passaporte para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis legais, no âmbito da Polícia Federal.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 1775/2025 |
Parecer de Comissão |
22/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 1775/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 1775/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1775/2025
Inteiro teor
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