| PRL 1 CPD => PL 1762/2025 |
Parecer do Relator |
27/06/2025 |
Dayany Bittencourt |
Parecer do Relator, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 1762/2025 |
Substitutivo |
27/06/2025 |
Dayany Bittencourt |
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre prioridade na restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física para mães, pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência.
Inteiro teor
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| PRL 2 CPD => PL 1762/2025 |
Parecer do Relator |
14/07/2025 |
Dayany Bittencourt |
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CPD => PL 1762/2025 |
Substitutivo |
15/07/2025 |
Dayany Bittencourt |
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 1762/2025 |
Parecer de Comissão |
16/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 1762/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 1762/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1762/2025
Inteiro teor
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