| PRL 1 CSAUDE => PL 1760/2025 |
Parecer do Relator |
18/08/2025 |
Enfermeira Ana Paula |
Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSAUDE => PL 1760/2025 |
Parecer do Relator |
01/09/2025 |
Enfermeira Ana Paula |
Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSAUDE => PL 1760/2025 |
Substitutivo |
01/09/2025 |
Enfermeira Ana Paula |
Inteiro teor
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| VTS 1 CSAUDE => PL 1760/2025 |
Voto em Separado |
07/10/2025 |
Rosangela Moro |
Altera a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986, para estabelecer novas regras para a prescrição de medicamentos por enfermeiros autônomos em exercício em consultório ou clínica de enfermagem, bem como penalidades para o descumprimento da norma.
Inteiro teor
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