| PRL 1 CPD => PL 1752/2025 |
Parecer do Relator |
25/08/2025 |
Zé Haroldo Cathedral |
Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 1752/2025 |
Substitutivo |
25/08/2025 |
Zé Haroldo Cathedral |
Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, alergias ou intolerâncias alimentares em ambientes públicos e privados, portando alimentos de consumo próprio e utensílios pessoais.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 1752/2025 |
Parecer de Comissão |
09/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 1752/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 1752/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1752/2025
Inteiro teor
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