| PRL 1 CPASF => PL 1741/2025 |
Parecer do Relator |
26/06/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CPASF => PL 1741/2025 |
Parecer do Relator |
23/07/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 1741/2025 |
Substitutivo |
23/07/2025 |
Laura Carneiro |
Altera o artigo 241-D, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estender a conduta de aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento com finalidade libidinosa ao adolescente de até 14 (quatorze) anos e para instituir causa de aumento de pena.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PL 1741/2025 |
Parecer de Comissão |
19/08/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 1741/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPASF => PL 1741/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/08/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1741/2025
Inteiro teor
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