| PRL 1 CCOM => PL 1727/2025 |
Parecer do Relator |
06/08/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCOM => PL 1727/2025 |
Substitutivo |
06/08/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Institui medidas de proteção à infância e à adolescência contra conteúdos digitais que promovam desafios perigosos e práticas nocivas nas redes sociais, estabelece deveres às plataformas digitais e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCOM => PL 1727/2025 |
Parecer do Relator |
27/08/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCOM => PL 1727/2025 |
Substitutivo |
27/08/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Institui medidas de proteção à infância e à adolescência contra conteúdos digitais que promovam desafios perigosos e práticas nocivas nas redes sociais, estabelece deveres às plataformas digitais e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCOM => PL 1727/2025 |
Parecer de Comissão |
28/08/2025 |
Comissão de Comunicação |
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 1727/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCOM => PL 1727/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
29/08/2025 |
Comissão de Comunicação |
Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 1727/2025
Inteiro teor
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