| PRLP 1 => PL 1707/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
29/05/2025 |
Jack Rocha |
Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 1707/2025 |
Redação Final |
02/06/2025 |
Jack Rocha |
Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 1707/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
02/06/2025 |
Jack Rocha |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES) pela:
• Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.707, de 2025.
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.707, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.707/2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.707, de 2025.
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 1707/2025 |
Declaração de Voto |
02/06/2025 |
Mersinho Lucena |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 1707/2025 |
Declaração de Voto |
02/06/2025 |
Marcelo Crivella |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 1707/2025 |
Declaração de Voto |
02/06/2025 |
Glauber Braga |
Declaração de voto NÃO ao Requerimento de Retirada de Pauta ao PL Nº. 1707/2025.
Inteiro teor
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| DVT 4 => PL 1707/2025 |
Declaração de Voto |
02/06/2025 |
Mersinho Lucena |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Inteiro teor
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| DVT 5 => PL 1707/2025 |
Declaração de Voto |
02/06/2025 |
Geraldo Resende |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara Dos Deputados, declaro que, na votação nominal da sessão deliberativa extraordinária, iniciada às 13h55min, do dia 02 de junho de 2025 - Câmara Dos Deputados votei conforme orientação partidária, NÃO à retirada de pauta.
Inteiro teor
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| DVT 6 => PL 1707/2025 |
Declaração de Voto |
02/06/2025 |
Geraldo Resende |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara Dos Deputados, declaro que, na votação nominal da sessão deliberativa extraordinária, iniciada às 13h55min, do dia 02 de junho de 2025 - Câmara Dos Deputados votei conforme orientação partidária, NÃO ao adiamento da discussão.
Inteiro teor
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| DVT 7 => PL 1707/2025 |
Declaração de Voto |
02/06/2025 |
Célia Xakriabá |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária n° 098, iniciada às 15h07 e encerrada às 15h10, do dia 02 de junho de 2025 - Câmara dos Deputados - votei conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 8 => PL 1707/2025 |
Declaração de Voto |
02/06/2025 |
Silvia Waiãpi |
Declaração de Voto - requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei (PL) 1707/2025
Inteiro teor
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| DVT 9 => PL 1707/2025 |
Declaração de Voto |
02/06/2025 |
Ricardo Salles |
Declaração de Voto PL Nº 1707/2025 – Requerimento de Adiamento de Discussão (Nominal)
Inteiro teor
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| DVT 10 => PL 1707/2025 |
Declaração de Voto |
02/06/2025 |
Paulo Freire Costa |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Inteiro teor
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| DVT 11 => PL 1707/2025 |
Declaração de Voto |
02/06/2025 |
Marcos Pollon |
Requerimento de declaração escrita de voto ao Requerimento de Retirada de Pauta do Projeto de Lei 1707/2025 .
Inteiro teor
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| DVT 12 => PL 1707/2025 |
Declaração de Voto |
02/06/2025 |
Eros Biondini |
Declaração de voto
Inteiro teor
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| DVT 13 => PL 1707/2025 |
Declaração de Voto |
02/06/2025 |
Antonio Carlos Rodrigues |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - PL 1707/2025.
Inteiro teor
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| DVT 14 => PL 1707/2025 |
Declaração de Voto |
02/06/2025 |
Robinson Faria |
Declaração Escrita de Voto, referente ao Projeto de Lei nº 1.707/2025.
Inteiro teor
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| DVT 15 => PL 1707/2025 |
Declaração de Voto |
02/06/2025 |
Laura Carneiro |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial do dia 02 de junho de 2025, na votação, do Requerimento de Adiamento de Discussão do PL nº 1.707/2025 (enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil), votei “NÃO” conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 16 => PL 1707/2025 |
Declaração de Voto |
02/06/2025 |
André Fernandes |
Declaração escrita de voto favorável ao requerimento de adiamento de discussão do Projeto de Lei nº 1707, de 2025, que dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Inteiro teor
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| DVT 17 => PL 1707/2025 |
Declaração de Voto |
02/06/2025 |
Junior Lourenço |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Inteiro teor
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| DVT 18 => PL 1707/2025 |
Declaração de Voto |
02/06/2025 |
Delegado Caveira |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária, do dia 02/06/2025, iniciada às 13h:55, na votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta do PL 1707/2025 – votei SIM, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 19 => PL 1707/2025 |
Declaração de Voto |
02/06/2025 |
Delegado Caveira |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária, do dia 02/06/2025, iniciada às 13h:55, na votação nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão do PL 1707/2025 – votei SIM, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 20 => PL 1707/2025 |
Declaração de Voto |
02/06/2025 |
Ivan Valente |
Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Inteiro teor
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| DVT 21 => PL 1707/2025 |
Declaração de Voto |
06/06/2025 |
Adriana Ventura |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do PL 1707/2025 – Requerimento de Adiamento de Discussão, ocorrida na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia 02/06/2025, votei SIM, conforme orientação do partido.
Inteiro teor
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| DVT 22 => PL 1707/2025 |
Declaração de Voto |
28/08/2025 |
Daniela Reinehr |
Declaro, por meio deste, que na votação do DTQ 3 – Destaque de Preferência ao texto original, apresentado ao PL 1707/2024, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 27 de agosto de 2025, votei SIM, mas por erro do sistema infoleg, meu voto não foi computado. Peço assim a inclusão do meu voto no sistema.
Inteiro teor
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