| PRL 1 CCOM => PL 1690/2025 |
Parecer do Relator |
29/08/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCOM => PL 1690/2025 |
Substitutivo |
29/08/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Institui medidas de prevenção, responsabilização e repressão a conteúdos digitais que incentivem desafios perigosos a menores de idade, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCOM => PL 1690/2025 |
Parecer de Comissão |
30/09/2025 |
Comissão de Comunicação |
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 1690/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCOM => PL 1690/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/09/2025 |
Comissão de Comunicação |
Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 1690/2025
Inteiro teor
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