| PRL 1 CSPCCO => PL 1687/2025 |
Parecer do Relator |
09/12/2025 |
Coronel Ulysses |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 1687/2025 |
Substitutivo |
09/12/2025 |
Coronel Ulysses |
Altera o §4º do art. 5º da Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para ampliar o mínimo legal de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nas ações de enfrentamento da violência contra a mulher, e estabelece plano de transição orçamentária para cumprimento do novo percentual, na forma que especifica.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 1687/2025 |
Parecer do Relator |
24/03/2026 |
Coronel Ulysses |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSPCCO => PL 1687/2025 |
Substitutivo |
25/03/2026 |
Coronel Ulysses |
Inteiro teor
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