| PRL 1 CDU => PL 1670/2025 |
Parecer do Relator |
29/08/2025 |
Cobalchini |
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDU => PL 1670/2025 |
Substitutivo |
29/08/2025 |
Cobalchini |
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para estabelecer, entre os objetivos do programa, o atendimento preferencial de municípios com maiores déficits habitacionais.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDU => PL 1670/2025 |
Parecer do Relator |
16/09/2025 |
Cobalchini |
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDU => PL 1670/2025 |
Substitutivo |
16/09/2025 |
Cobalchini |
Inteiro teor
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| PAR 1 CDU => PL 1670/2025 |
Parecer de Comissão |
25/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Parecer da Comissão (CDU) ao PL 1670/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDU => PL 1670/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
25/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1670/2025
Inteiro teor
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