| PRL 1 CSPCCO => PL 1665/2025 |
Parecer do Relator |
23/09/2025 |
General Pazuello |
Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 1665/2025 |
Substitutivo |
23/09/2025 |
General Pazuello |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir a destinação de percentual das multas de trânsito aplicadas por integrantes das Polícias Militares às ações de policiamento ostensivo e fiscalização viária, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 1665/2025 |
Parecer de Comissão |
21/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 1665/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 1665/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1665/2025
Inteiro teor
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