| PRL 1 CAPADR => PL 1664/2025 |
Parecer do Relator |
02/09/2025 |
Thiago Flores |
Parecer do Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CAPADR => PL 1664/2025 |
Substitutivo |
02/09/2025 |
Thiago Flores |
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para prorrogar até 2030 o prazo de exigência de identificação georreferenciada para desmembramento, parcelamento, remembramento ou transferência de imóveis rurais com área inferior a 25 hectares.
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PL 1664/2025 |
Parecer de Comissão |
07/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Parecer da Comissão (CAPADR) ao PL 1664/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CAPADR => PL 1664/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1664/2025
Inteiro teor
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