| PRL 1 CSPCCO => PL 1660/2025 |
Parecer do Relator |
03/10/2025 |
Capitão Alden |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 1660/2025 |
Substitutivo |
03/10/2025 |
Capitão Alden |
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de revista em visitantes e presos no âmbito das unidades prisionais federais, proibindo a realização de revista íntima e estabelecendo padrões para a garantia da dignidade humana, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 1660/2025 |
Parecer de Comissão |
05/11/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 1660/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 1660/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/11/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1660/2025
Inteiro teor
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