PL 1650/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1650/2025 | Parecer do Relator | 03/09/2025 | Marangoni | Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1650/2025 | Parecer de Comissão | 10/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 1650/2025 Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 1650/2025 | Redação Final | 11/11/2025 | Marangoni | Redação Final ao PL 1650/2025 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 1650/2025 | Parecer de Comissão para Redação Final | 25/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | PARF PL 1650/2025 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 1650/2025 | Parecer do Relator | 30/06/2025 | Zé Haroldo Cathedral | Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 1650/2025 | Parecer de Comissão | 09/07/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Parecer da Comissão (CPD) ao PL 1650/2025 Inteiro teor |