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PL 3376/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 3376/2004 Substitutivo 30/08/2005 Sigmaringa Seixas O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3376/2004 Parecer do Relator 10/03/2009 Regis de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6812/2006, do PL 1463/2007, e do PL 4327/2008, apensados, e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 4624/2009, apensado. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 3376/2004 Parecer do Relator 26/03/2009 Regis de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6812/2006, do PL 1463/2007 e do PL 4327/2008, apensados, com emendas; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4624/2009, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3376/2004 Parecer de Comissão 22/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6812/2006, do PL 1463/2007 e do PL 4327/2008, apensados, com emendas; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4624/2009, apensado. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 3376/2004 Parecer do Relator 23/06/2009 Regis de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 6812/2006, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1463/2007, apensado; e constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4624/2009, apensado. Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 3376/2004 Parecer do Relator 24/11/2009 Regis de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor