PL 1637/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1637/2025 | Parecer do Relator | 14/07/2026 | Paulo Magalhães | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Cultura (CCULT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCULT => PL 1637/2025 | Parecer do Relator | 30/09/2025 | Luizianne Lins | Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCULT => PL 1637/2025 | Parecer de Comissão | 11/12/2025 | Comissão de Cultura | Parecer da Comissão (CCULT) ao PL 1637/2025 Inteiro teor |