PL 1629/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDE => PL 1629/2025 | Parecer do Relator | 17/06/2026 | Lafayette de Andrada | Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDE => PL 1629/2025 | Substitutivo | 17/06/2026 | Lafayette de Andrada | Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para incluir o inciso XIII ao art. 3º, dispondo sobre a dispensa de reconhecimento de firma e autenticação em atos assinados conforme a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, inclusive em relações entre pessoas naturais ou jurídicas de direito privado. Inteiro teor |