| PRL 1 CSPCCO => PL 1585/2025 |
Parecer do Relator |
16/10/2025 |
Delegado Ramagem |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 1585/2025 |
Substitutivo |
16/10/2025 |
Delegado Ramagem |
Dispõe sobre o endurecimento das penas e a restrição de benefícios penais a indivíduos condenados por crimes reiterados, com especial ênfase nos crimes violentos e outros delitos considerados graves.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 1585/2025 |
Parecer de Comissão |
21/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 1585/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 1585/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1585/2025
Inteiro teor
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