PL 1579/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTRAB => PL 1579/2025 Parecer do Relator 03/09/2025 Daniel Almeida Regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
DVT 1 => PL 1579/2025 Declaração de Voto 10/09/2025 Geraldo Resende Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara Dos Deputados, declaro que, na votação nominal da sessão deliberativa extraordinária, iniciada às 14h38min, do dia 10 de setembro de 2025 - Câmara Dos Deputados, votei conforme orientação partidária, SIM à urgência. Inteiro teor
DVT 2 => PL 1579/2025 Declaração de Voto 10/09/2025 Daniela Reinehr Declaro, por meio deste, que na votação do REQ Nº 3680/2025 – requerimento de urgência para apreciação do PL 1579/2025, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 10 de setembro de 2025, votei NÃO, mas, por falha do sistema, meu voto não foi computado. Peço assim a inclusão do meu voto no sistema. Inteiro teor