| PRL 1 CESPO => PL 1559/2025 |
Parecer do Relator |
01/07/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CESPO => PL 1559/2025 |
Substitutivo |
01/07/2025 |
Laura Carneiro |
Proíbe o ingresso e a permanência em estádios e arenas esportivas de pessoas condenadas com trânsito em julgado por crimes previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e estabelece medidas de fiscalização.
Inteiro teor
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| PAR 1 CESPO => PL 1559/2025 |
Parecer de Comissão |
07/08/2025 |
Comissão do Esporte |
Parecer da Comissão (CESPO) ao PL 1559/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CESPO => PL 1559/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/08/2025 |
Comissão do Esporte |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1559/2025
Inteiro teor
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