PL 3369/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3369/2004 | Parecer do Relator | 25/11/2008 | Geraldo Pudim | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 3369/2004 | Substitutivo | 25/11/2008 | Geraldo Pudim | m Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 3369/2004 | Parecer do Relator | 15/12/2004 | Luiz Bittencourt | Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 3369/2004 | Parecer de Comissão | 09/03/2005 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor |