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REC 121/2004 => REQ 301/2004 CDC Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CDC => REC 121/2004 => REQ 301/2004 CDC Parecer de Comissão 05/05/2004 Comissão de Defesa do Consumidor Resposta do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor ao Recurso, nº 121/2001, de autoria do Deputado José Carlos Araújo. Inteiro teor