| PRL 1 CDC => PL 1517/2025 |
Parecer do Relator |
25/11/2025 |
Gilson Marques |
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CDC.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDC => PL 1517/2025 |
Parecer do Relator |
13/05/2026 |
Gilson Marques |
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação do PL 1517/2025, dos PLs 6647/2025 e 535/2026, apensados, e da Emenda 1/2025, apresentada nesta Comissão, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 1517/2025 |
Substitutivo |
13/05/2026 |
Gilson Marques |
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar o cancelamento de contratos de prestação de serviços celebrados por meio eletrônico.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDC => PL 1517/2025 |
Substitutivo |
13/05/2026 |
Gilson Marques |
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação do PL 1517/2025, dos PLs 6647/2025 e 535/2026, apensados, e da Emenda 1/2025, apresentada nesta Comissão.
Inteiro teor
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