| PRL 1 CDU => PL 1498/2025 |
Parecer do Relator |
21/08/2025 |
Cobalchini |
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDU => PL 1498/2025 |
Substitutivo |
21/08/2025 |
Cobalchini |
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para disciplinar a exploração do serviço de transporte público individual de passageiros.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDU => PL 1498/2025 |
Parecer do Relator |
13/10/2025 |
Cobalchini |
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 3 CDU => PL 1498/2025 |
Parecer do Relator |
22/10/2025 |
Cobalchini |
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDU => PL 1498/2025 |
Parecer de Comissão |
11/11/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Parecer da Comissão (CDU) ao PL 1498/2025
Inteiro teor
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