PFC 9/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RLP 1 CDC => PFC 9/2025 | Relatório Prévio | 12/06/2025 | Felipe Carreras | Relatório Prévio, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela implementação, nos termos do plano de execução e da metodologia de avaliação apresentado. Inteiro teor |