| PRL 1 CCJC => SAP 1/2025 |
Parecer do Relator |
30/04/2025 |
Alfredo Gaspar |
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela sustação do andamento da Ação Penal contida na Petição n.
12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes
imputados, nos termos do Projeto de Resolução que apresenta.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => SAP 1/2025 |
Voto em Separado |
07/05/2025 |
Fernanda Melchionna |
Voto em Separado
Inteiro teor
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| VTS 2 CCJC => SAP 1/2025 |
Voto em Separado |
07/05/2025 |
Patrus Ananias |
Requerimento de autoria do Partido Liberal (PL), protocolizado em 1º de abril de 2025. Sustação do andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em desfavor do Senhor Deputado DELEGADO RAMAGEM.
Inteiro teor
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| VTS 3 CCJC => SAP 1/2025 |
Voto em Separado |
07/05/2025 |
Pompeo de Mattos |
Requerimento de autoria do Partido Liberal (PL), protocolizado em 1º de abril de 2025. Sustação do andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em desfavor do Senhor Deputado DELEGADO RAMAGEM.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => SAP 1/2025 |
Parecer de Comissão |
07/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer adotado pela CCJC à SAP 1/2025.
Inteiro teor
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