PL 1491/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1491/2025 | Parecer do Relator | 08/05/2026 | Julia Zanatta | Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 1491/2025 | Parecer do Relator | 09/06/2026 | Julia Zanatta | Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 1.491/25 e do PL 6552/25, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 1491/2025 | Substitutivo | 09/06/2026 | Julia Zanatta | Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 1491/2025 | Parecer do Relator | 14/07/2025 | Delegada Ione | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 1491/2025 | Parecer de Comissão | 20/08/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 1491/2025 Inteiro teor |